Aviso legal

Informações Legais

LoveMeU Connection · Última atualização: Julho 2026

1. Identificação do Operador do Site

Nos termos da legislação portuguesa aplicável ao comércio eletrónico (Decreto-Lei n.º 7/2004, de 7 de janeiro, na sua redação atual), informa-se que o presente site é operado por:

  • Nome: Paula Cristina Morgado Mesquita
  • Estatuto: Empresária em Nome Individual (atividade empresarial em nome pessoal, Categoria B de IRS)
  • NIF: 206030576
  • Morada: Rua Agostinho Neto, n.º 18 L, 1750-006 Lisboa, Freguesia do Lumiar, Concelho de Lisboa, Portugal
  • Atividade principal (CAE): 47910 — Atividades de serviços de intermediação no comércio a retalho não especializado
  • Regime de IVA: Isenção nos termos do artigo 53.º do Código do IVA

2. Contactos

3. Alojamento do Site (Hosting)

O site lovemeuconnection.com está alojado na plataforma Shopify, disponibilizada por:

Shopify International Limited
2nd Floor, Victoria Buildings, 1-2 Haddington Road
Dublin 4, D04 XN32, Irlanda

4. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo presente no site (textos, imagens, logótipos, fotografias de produtos, elementos gráficos e design) é propriedade da LoveMeU Connection ou é utilizado com autorização dos respetivos titulares dos direitos. Qualquer reprodução, distribuição ou utilização total ou parcial destes conteúdos sem autorização prévia é proibida.

5. Responsabilidade

A LoveMeU Connection esforça-se por garantir a exatidão e atualização das informações disponibilizadas no site, não podendo, contudo, garantir a ausência total de erros. Os produtos comercializados destinam-se a fins espirituais, decorativos e de bem-estar, não substituindo aconselhamento médico, psicológico ou profissional.

6. Proteção de Dados Pessoais

O tratamento de dados pessoais recolhidos através do site rege-se pelo Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e pela legislação nacional aplicável. Para mais informações, consulte a nossa Política de Privacidade.

7. Resolução Alternativa de Litígios de Consumo

Em caso de litígio, o cliente pode contactar primeiro o nosso serviço de apoio ao cliente (shop@lovemeuconnection.com).

Não sendo possível resolver o litígio diretamente, o consumidor pode recorrer a uma entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL), nomeadamente ao CICAP — Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto (www.cicap.pt) ou a outra entidade de resolução de litígios de consumo com competência territorial, disponíveis em www.consumidor.gov.pt.

Nota: a Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em Linha (ODR) foi descontinuada pela Comissão Europeia em 20 de julho de 2025. O Centro Europeu do Consumidor (CEC) passou a ser o ponto de contacto nacional para litígios de consumo transfronteiriços (cec.consumidor.pt).

8. Livro de Reclamações Eletrónico

Nos termos do Decreto-Lei n.º 156/2005, de 15 de setembro, na sua redação atual, este site dispõe de Livro de Reclamações Eletrónico.

Livro de Reclamações Eletrónico: www.livroreclamacoes.pt

Este link deve ser colocado de forma visível no rodapé (footer) do site, com a etiqueta "Livro de Reclamações Eletrónico".

9. Lei Aplicável e Foro

O presente site rege-se pela lei portuguesa. Para a resolução de qualquer litígio decorrente da utilização do site, é competente o foro da comarca de Lisboa, sem prejuízo dos direitos que assistem ao consumidor de recorrer ao tribunal do seu domicílio.